Termos de Uso - DBX Bank

1. Introdução

Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo DBX, de titularidade da DBX Instituição de Pagamento Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 02.507.780/0001-96, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos da legislação vigente.

Ao utilizar este aplicativo, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

Aceitação dos Termos

O uso do aplicativo DBX constitui aceitação integral destes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o aplicativo.

2. Definições

Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza o aplicativo
DBX: DBX Instituição de Pagamento Ltda.
Serviços: Operações de pagamento, emissão de moeda eletrônica, transferências de recursos, entre outros serviços autorizados pela regulamentação vigente

3. Cadastro e Segurança

3.1 Informações Cadastrais

Para utilizar os serviços oferecidos, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, conforme exigido pela legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

3.2 Validações

A DBX poderá solicitar documentos complementares e realizar validações cadastrais a qualquer momento.

3.3 Segurança de Acesso

O acesso ao aplicativo será protegido por mecanismos de autenticação segura (como senha, biometria e verificação em duas etapas). O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.

Responsabilidade do Usuário

A segurança da conta é responsabilidade compartilhada. Mantenha suas credenciais seguras e nunca as compartilhe com terceiros.

4. Funcionalidades do Aplicativo

O aplicativo DBX permite ao Usuário:

Abertura e movimentação de contas de pagamento
Emissão e pagamento de boletos bancários
Transferências via Pix
Consulta de saldos, extratos e transações
Solicitação e gerenciamento de cartões (físicos ou virtuais)
Outras funcionalidades oferecidas de acordo com a regulamentação vigente

Evolução dos Serviços

Novas funcionalidades podem ser adicionadas ao aplicativo conforme a evolução tecnológica e regulatória do mercado financeiro.

5. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

Fornecer dados verídicos, corretos e atualizados
Não ceder o uso de sua conta a terceiros
Manter seus dispositivos protegidos e seguros
Utilizar o aplicativo conforme a legislação vigente
Abster-se de realizar qualquer atividade ilícita ou em desacordo com estes Termos

6. Privacidade e Proteção de Dados

6.1 Conformidade com a LGPD

A DBX trata os dados pessoais dos Usuários de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

6.2 Finalidades do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção à fraude e melhoria contínua da experiência do Usuário.

6.3 Política de Privacidade

Para mais informações, o Usuário deverá consultar a Política de Privacidade da DBX, disponível no aplicativo e no site oficial.

Seus Direitos

Você possui direitos sobre seus dados pessoais conforme a LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

7. Tarifas e Limites

7.1 Cobrança de Tarifas

Alguns serviços podem estar sujeitos à cobrança de tarifas, conforme tabela vigente, disponível no aplicativo e no site da DBX.

7.2 Limites Operacionais

A DBX poderá estabelecer limites de valores e frequência de operações, com base em critérios internos de segurança e conformidade regulatória.

Transparência Tarifária

Todas as tarifas são informadas de forma transparente antes da contratação ou utilização do serviço, conforme determinação do Banco Central do Brasil.

8. Responsabilidades

8.1 Limitações de Responsabilidade da DBX

A DBX não se responsabiliza por:

Danos resultantes do uso inadequado do aplicativo
Ações de terceiros que obtenham acesso indevido aos dados ou dispositivos do Usuário
Indisponibilidades temporárias do sistema por razões técnicas alheias ao seu controle

Uso Responsável

O uso seguro do aplicativo depende também da colaboração do usuário. Mantenha seu dispositivo seguro e não compartilhe informações confidenciais.

9. Encerramento e Bloqueio de Conta

9.1 Suspensão ou Encerramento

A conta do Usuário poderá ser suspensa ou encerrada em caso de:

Inadimplemento contratual
Suspeita de fraude, uso indevido ou ilícito
Determinação legal, judicial ou regulatória

9.2 Encerramento Voluntário

O Usuário poderá solicitar o encerramento da conta a qualquer momento, desde que não haja pendências financeiras ou legais.

10. Alterações dos Termos

A DBX poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Usuário por meio do aplicativo ou outros canais oficiais, com antecedência mínima de 10 dias, conforme legislação vigente.

Comunicação de Alterações

Você será notificado sobre alterações nos Termos através do aplicativo, e-mail ou outros meios de comunicação cadastrados.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR salvo disposição legal em contrário.

Resolução de Conflitos

Em caso de dúvidas ou conflitos, procure primeiro nossos canais de atendimento. A via judicial será utilizada apenas quando necessário.

Informações da Empresa

DBX INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
CNPJ: 02.507.780/0001-96
Endereço: AV JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA 2717, Campo Mourão - PR
E-mail de contato: contato@digitalbx.com.br
SAC: ouvidoria@digitalbx.com.br

Canais de Atendimento

Suporte Técnico: Disponível 24/7 através do aplicativo

Ouvidoria: Para reclamações não resolvidas pelos canais tradicionais

Atendimento Comercial: contato@digitalbx.com.br

Versão publicada em Julho/2025